06 julho 2017

Quanto é necessário para uma pessoa viver com dignidade em Portugal?

Para responder a esta pergunta, reuniu-se um grupo de investigadores, em parceria com várias Universidades e a Rede Antipobreza, coordenado pelo Professor José António Pereirinha (www.rendimentoadequado.org.pt). Os resultados do estudo foram apresentados numa sessão realizada no ISEG, no passado dia 4 de Julho.

De acordo com os seus autores, “o conceito de rendimento adequado tem ganho relevância no debate europeu sobre política social. Várias instâncias internacionais, e em particular Europeias, reconhecem o direito universal a um nível adequado de recursos que permita um nível de vida digno, e a necessidade de um rendimento adequado ser garantido a todos os cidadãos que tenham recursos insuficientes”.

A resposta à pergunta acima enunciada foi construída com base num método, já ensaiado noutros países, através da elaboração de orçamentos de referência para diferentes tipos de família, que combina o ponto de vista de cidadãos comuns com a opinião de peritos, naquilo que se poderá designar como um método de orçamentos consensuais. Para tanto, foram criados “focus groups”, constituídos por pessoas com características individuais diferentes, que pudessem “partilhar opiniões entre si, reflectir individualmente, debater em conjunto e obter consensos negociados”. Esta consulta a cidadãos procurou reflectir diversidade sociodemográfica e geográfica, tendo todos concordado que “o mínimo para viver com dignidade na actualidade em Portugal está acima de um nível mínimo de subsistência”, estando associado também a ”necessidades de segurança, de afeição, de compreensão, de lazer, de liberdade, de identidade e de participação”.

Com base na definição adoptada para padrão de vida digno, os grupos elaboraram uma lista dos bens e serviços que os diferentes tipos de família necessitam ter ou deveriam poder aceder. Foi pedido que os participantes centrassem a sua atenção sobre necessidades e não naquilo que seria desejável ou naquilo que cada um gostaria de ter (desejos). Recolhidos os preços dos bens e serviços, construíram-se orçamentos para cada um dos tipos individuais escolhidos segundo a sua morfologia familiar. Paralelamente, foram feitas consultas a peritos nas áreas da nutrição, habitação, saúde e energia. Organizaram-se depois grupos de verificação, com o objectivo de rever e verificar as listas de bens e serviços, debater e decidir sobre questões suscitadas pelos peritos e tomar de decisões sobre as economias de escala a considerar na construção de orçamentos familiares para os tipos de família compostos por mais de um indivíduo. Como existem diferenças, ao longo do território nacional, relativamente a preços e à acessibilidade de bens e serviços, foram também organizados grupos geográficos, com o objectivo de identificar essas eventuais variações.

No final do processo que aqui foi descrito de forma muito abreviada e necessariamente incompleta, foram encontrados os orçamentos de referência, a preços de Abril de 2017. Estes orçamentos, líquidos de impostos directos e que incluem as despesas de habitação e as despesas com creches e infantários, variam entre um mínimo de 617 euros para um indivíduo só com 65 ou mais anos e um máximo de 2212 euros para um casal com 2 filhos de 12 e 2 anos.

Os valores estimados para o rendimento adequado são superiores não só ao valor do limiar de pobreza utilizado nas estatísticas oficiais, como aos valores mínimos implícitos nas medidas de política de rendimentos mínimos (salário mínimo, rendimento social de inserção e pensão social de velhice e invalidez do regime geral de Segurança Social), para a maioria dos tipos de morfologia familiar. Por outro lado, os resultados encontrados relativamente aos vários tipos de famílias sugerem menores economias de escala do que as implícitas na escala de equivalência da OCDE, largamente utilizada nos estudos e cálculos ligados às prestações sociais.


Resta-nos perguntar se os orçamentos de referência vão merecer o consenso da sociedade civil, para o que importa não atender apenas aos valores encontrados mas, sobretudo, olhar para a listagem de bens e serviços que lhes serviram de base. Os autores do estudo consideram que os resultados encontrados “poderão ser utilizados para equacionar alterações nos valores mínimos garantidos por diferentes medidas e para diferentes configurações familiares, de acordo com as prioridades políticas legítimas estabelecidas” 

05 julho 2017

Escolas, militares e “passagens administrativas”

Falemos de inovação escolar. Estamos em términus de ano lectivo, com os alunos a braços com avaliações e os professores sobrecarregados com as mesmas, para além de toda a carga burocrática que neste período ainda mais se intensifica. O cansaço e a frustração acumulados, a par do trabalho investido durante o ano, pedem férias e não disponibilizam os espíritos de uns e outros, bem como dos pais e restantes interessados, para discussões aprofundadas sobre cargas lectivas, redefinição de critérios de avaliação ou acolhimento de alunos em tempos entre aulas.

É, pois, a altura ideal para introduzir mudanças. De resto, os períodos de férias escolares têm vindo a mostrar-se particularmente frutuosos neste domínio. Como “quem cala consente”, mesmo que por insuficiência de informação ou debate, nada como legislar à porta das férias de Verão para se garantirem amplos consensos sociais… Vem isto a propósito de várias iniciativas tomadas pelo Ministério da Educação nas últimas semanas, algumas delas já com chancela legislativa e, em geral, surgidas à revelia da opinião de há muito expressa pelos vários interessados.

Comecemos pela iniciativa de redução em 2,5 horas semanais dos tempos escolares do 1º ciclo, noticiada hoje pelo Jornal de Notícias. Com efeito, durante bastante tempo Portugal caracterizava-se por deter cargas horárias globais bastante elevadas no contexto da OCDE – e especialmente em Português e em Matemática, em detrimento das Artes e da Educação física – situando-se em 2016 sobre a média daquela organização internacional, como pode ler-se em OCDE (2016), Education at a Glance.[1] 

Nada nos é dito, entretanto, sobre uma eventual correcção daquele desequilíbrio entre disciplinas e o portal do Ministério da Educação é totalmente omisso a este respeito: que eventual (?) estratégia pedagógica estará por detrás desta decisão? Terá a mesma sido inspirada por estudos como, por exemplo, CNE (2017), Organização Escolar – o Tempo[2]? Ignoramo-lo de todo.

O que já se sabe de fonte segura é que o Conselho de Ministros aprovou há poucos dias uma alteração legislativa ao abrigo da qual passa a ser possível o recrutamento de elementos das Forças Armadas na reserva para assegurar o enquadramento das crianças neste aumento de tempos não lectivos. Sabemo-lo por declarações públicas à agência Lusa de um dos dirigentes da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas; e com elas partilhamos o grande receio de que, uma vez mais, tenham prevalecido critérios de poupança orçamental sobre os inerentes à melhoria da formação e adequação das competências dos auxiliares das escolas relativamente ao apoio e enquadramento das crianças em tempos de recreio… Solicitações de há muito apresentadas pelos responsáveis escolares, pais e alunos. Para muitos de nós, já com netos em idade escolar, esta figura dos militares nas escolas não deixa de fazer lembrar também – por razões naturalmente muito diferentes -  tempos que quereríamos de todo ver votados a um total esquecimento.

Outra situação “inovadora” consiste na pressão que tem estado a ser exercida por alguns responsáveis de agrupamentos e de escolas, alegadamente por influência “vinda de cima”, junto dos professores com vista à transição de ano de alunos com baixo rendimento escolar e número significativo de notas negativas. A informação publicada nos últimos dias, a par de depoimentos de professores directamente envolvidos, é elucidativa a este respeito. Bem sabemos quais as metas que nos comprometemos a cumprir em termos de desempenho escolar: a Agenda 2020 estabelece os objectivos de redução do abandono escolar e de aumento da percentagem da conclusão dos ensinos básico e secundário como sendo dos mais importantes a atingir. E se é certo que as raparigas portuguesas já ultrapassaram, ou se situam próximo, de tais metas, a verdade é que a população jovem masculina portuguesa se encontra ainda em défice acentuado.

Mas que se entende por cumprimento das metas? “Trabalhar para a estatística”? Ou seja, apor um rótulo de prestação suficiente a quem não alcançou de facto as competências inerentes? Qual o ganho real, para a educação e para o País, de uma tal mistificação? Compreende-se que esta démarche produza resultados mais imediatos do que um debate profundo e responsável sobre o sistema de avaliação e exames, em bom tempo anunciado mas de há muito adormecido. Se não estamos de novo perante a modalidade das passagens administrativas, de tristíssima memória, a situação actual parece ir, de facto, nesse mesmo sentido.

E assim vamos de inovação escolar. Pode ser que o fim do Verão traga com ele o bom senso e o indispensável sentido de responsabilidade pela causa pública.





[1] Para conclusão idêntica, no contexto da União Europeia, ver também EURYDICE, Key Data on Education in Europe (http://eacea.ec.europa.eu/education/eurydice/documents/key_data_series/134EN.pdf), com indicadores menos actualizados. Também o estudo Organização Escolar – o tempo, realizado pelo Conselho Nacional de Educação em 2016 conclui que “o elevado número de horas de ensino não obrigatório em Portugal [(… no 1º ciclo (CITE 1)] posiciona o País ( juntamente com o Chile, Dinamarca e Grécia ), no grupo de países com carga horária anual superior a 1000 horas” (op. cit p. 42).

03 julho 2017

Capitalização, descapitalização e outros negócios com o Estado

 
Nas últimas semanas tem-se falado, com exagero, sobre os responsáveis das últimas calamidades que nos assolaram (e aqui incluo os incêndios e Tancos) e da necessidade da sua culpabilização. Vemos na televisão entrevistas a personalidades a quem, sistematicamente, se pergunta quem na sua opinião, foi o culpado disto ou daquilo, como se a determinação de culpabilidade dependesse da opinião de quem quer que seja, por muito relevante que seja a sua posição institucional ou autoridade científica.
A culpabilização tem sido o tom dominante, quer de políticos, quer da comunicação social, tradição que pretendendo recuperar a tradição portuguesa, felizmente terminada, de celebrar e acompanhar com gáudio a execução, na praça pública, de condenados. Se não existissem, inventavam-se!
Como é que se pode admitir tal exagero quando se sabe que os responsáveis só poderão vir a ser identificados na sequência de inquéritos em curso que, para serem levados a bom termo, demoram mais tempo que o que cada um de nós desejaria.
Porque não está dependente da finalização de inquéritos, mais oportuno seria que, desde já, se começasse a refletir sobre as causas, que sabemos poderem ser múltiplas e que por serem múltiplas não devem ter como consequência atirar com o saco para trás das costas, mas antes e desde já, começar a esgravatar o terreno.
Tem-se falado pouco, e seria oportuno que se falasse mais, sobre a questão de saber em que medida é que uma parte das causas não poderá ser encontrada através da perceção, que generalizadamente se vai tendo, de que as estruturas institucionais do Estado se vêm degradando e que a qualidade dos serviços que presta, ou deveria prestar, vai possuindo pior qualidade em número significativo das suas instituições.
Nesta matéria nunca tudo esteve bem, mas é reconhecido que o processo de degradação é contemporâneo do debate de “menos Estado e melhor Estado”. Pode-se ter menos Estado, aumentado a eficiência do funcionamento das estruturas concebidas para dar resposta às opções tomadas por um país, mas também se pode ter menos Estado destruindo as estruturas que suportam a satisfação daquelas opções. 
Em Portugal, é à valorização da segunda alternativa que temos vindo a assistir desde meados dos anos 80. O argumento mais utilizado é o de que a iniciativa privada, no quadro daquelas opções, dá respostas de melhor qualidade e de menor custo do que as que seriam obtidas se a sua satisfação fosse realizada no âmbito do Estado. Não surpreende que venhamos, agora, a encontrar nos órgãos de gestão das empresas que acolheram as funções privatizadas muitos dos que promoveram o processo de privatizações. 
 
Assim se justificou e justifica o tsunami das privatizações e operações equivalentes. Naturalmente que as estruturas do Estado não são estáticas e podem evoluir na sua configuração, mas isso é uma coisa e outra coisa é cortar na estrutura alguns dos seus elementos essenciais.
Os que o promoveram, ou acolheram, o tsunami, esqueceram-se de que a prestação de bens e serviços públicos possui elevado grau de interdependência entre si e que a forçada desagregação gera, a mais ou menos longo prazo, ineficiências, tanto nas instituições públicas, como nas privadas, cujas consequências vemos agora manifestar-se em toda a sua pujança.
A propósito da degradação das funções prestadas pelo Estado, não quero terminar sem referir uma outra dimensão da degradação das funções do Estado. Trata-se da extinção ou da diminuição da importância e da qualidade técnica de certas funções do Estado. Por ex., a extinção de instituições como o Conselho Superior de Obras Públicas ou os Gabinetes de Planeamento dos ministérios. Dizem-me que isso aconteceu por duas razões. A primeira é a de que dessa forma os titulares dos órgãos políticos se sentiam mais livres para tomar as decisões que muito bem entendessem, sem ter que estar sujeitos ao parecer de órgãos técnicos que, de um modo ou outro, podiam condicionar a sua ação. A segunda é a de que, não podendo dispensar completamente pareceres técnicos ou jurídicos, esses titulares de órgãos de poder passavam a ter um bom argumento para poder pedir esses pareceres aos gabinetes de consultoria (jurídica, engenharia, económica e gestão) existentes no mercado, em que depositavam maior confiança. A circulação de titulares de órgãos de poder entre esses órgãos e os gabinetes é conhecida.
São também conhecidos os malefícios a que tem conduzido esta degradação das funções do Estado. A ineficiência e a falta de articulação de respostas, que deveriam ser dadas face às grandes calamidades, estão aí presentes com toda a sua pujança. Ainda poderemos ir a tempo de corrigir, embora com dificuldade, esta degradação.
Ela exige, no entanto, que se inicie uma verdadeira capitalização dos Serviços do Estado. Não me parece que tendo ela sido considerada como admissível em relação aos bancos, possa ser descurada quando está em causa o exercício por parte do Estado de funções que são garantia do funcionamento sustentável do nosso modelo de sociedade.

01 julho 2017

A Europa tem futuro?

Na continuação da reflexão em curso no Grupo Economia e Sociedade (Projecto Economia e Sociedade - Pensar o Futuro) acaba de ser publicado nas páginas deste blogue o texto da autoria de Elsa Ferreira, com um título provocatório A Europa tem futuro? 

A análise incide sobre o futuro da União Europeia e tem por base a recente publicação do Livro Branco que foi elaborado por iniciativa do Presidente da Comissão Jean-Claude Juncker.

Como se escreve no texto agora publicado: 

Neste Livro Branco sobre o futuro da Europa a Comissão parece reconhecer, pela primeira vez, quão grave é a crise de legitimidade no seu interior, abrindo o debate relativamente a um conjunto de opções para o seu futuro, não apenas a uma maior integração, mas também, ao aumento da regulamentação em áreas em que aquela tem sido mais bem sucedida ou, ainda, a de andar para trás para se concentrar apenas no mercado único se for esse o desejo dos vários países membros.

Concordando-se ou não com a metodologia seguida e os pressupostos de base, o Livro Branco tem o mérito de lançar o debate e poder contribuir para uma maior compreensão do alcance das distintas e contrastantes opções em causa

Até Setembro os cidadãos e cidadãs da UE são convidados a expressar-se sobre as perspectivas de futuro da União, tendo por base os cenários apresentados no LB. 

O texto de Elsa Ferreira agora publicado procura ir ao encontro dessa proposta e, simultaneamente, precisar os contornos que poderão influenciar o nosso desenvolvimento futuro.

No percurso reflexivo que a este propósito foi feito no âmbito do GES identificaram-se, para além das temáticas abordadas neste texto, outras que merecem reflexão posterior e aqui menciono por memória: a reforma da estrutura organizativa da UE considerada excessivamente pesada, burocratizada e com débil controlo democrático, o indispensável reforço do sentido de identidade por parte do cidadão europeu comum, as implicações da revolução tecnológica e a necessidade de uma estratégia de conjunto para bem gerir a transição, o reforço da defesa comum, a imprescindível reforma do euro, a influência da Europa no plano da geo-estratégia mundial, o acolhimento e integração dos refugiados e dos migrantes que massivamente têm chegado ao continente europeu.

29 junho 2017

Habitar as periferias: uma prioridade do sindicato de hoje e de amanhã.

Habitar as periferias. Foi com este desafio que o Papa Francisco concluiu o discurso que dirigiu aos delegados da Confederação Italiana dos Sindicatos dos Trabalhadores (CISL), na audiência de ontem, por ocasião da inauguração do respectivo XVIII Congresso Nacional que tinha por tema Pela pessoa, pelo trabalho.

Como é sabido, é vastíssima a lista dos pronunciamentos deste Papa acerca do trabalho: o destaque que este deve merecer na sociedade, na economia, na cultura; os desafios que decorrem das transformações em curso; as implicações para a dignidade da pessoa humana e a sua realização bem como para o funcionamento harmonioso das sociedades.

Neste discurso, Francisco, dadas a audiência e a circunstância, começa por salientar o alcance do binómio pessoa-trabalho, tendo em mente o tema do Congresso:  

(...)se pensamos e dizemos o trabalho sem a pessoa, o trabalho acaba se tornando algo desumano, que, esquecendo as pessoas, esquece e perde a si mesmo. 

Mas, se pensamos a pessoa sem trabalho, dizemos algo parcial, incompleto, porque a pessoa se realiza em plenitude quando se torna trabalhador, trabalhadora; porque o indivíduo se faz pessoa quando se abre aos outros, à vida social, quando floresce no trabalho. A pessoa floresce no trabalho. O trabalho é a forma mais comum de cooperação que a humanidade gerou na sua história.
 
(…) É uma sociedade tola e míope aquela que obriga os idosos a trabalhar por muito tempo e obriga uma geração inteira de jovens a não trabalhar quando deveriam fazê-lo por eles e por todos.
 
(…) O trabalho é uma forma de amor civil, lembra.
 
Atento o contexto da alocução, uma assembleia de delegados sindicais, Francisco reconhece explicitamente o papel relevante do sindicato na economia e na sociedade, mas adverte para o risco de que, com o decurso do tempo, os sindicatos se colem aos partidos políticos, aos seus interesses e linguagens, enfraquecendo a sua vocação profética de denúncia das injustiças e de menor empenho na defesa dos mais desprotegidos. Lembra que, tal como os profetas bíblicos, a missão do sindicato é dar voz a quem não tem, tanto daqueles que estão dentro como dos excluídos do trabalho que são também os excluídos da democracia.
 
Em síntese: O sindicato não desempenha a sua função essencial de inovação social se vigia apenas aqueles que estão dentro, se protege somente os direitos de quem já trabalha ou está aposentado.

Reconhece o Papa que, por distintas razões, existe hoje alguma incompreensão acerca do papel do sindicato face à inovação, à sustentabilidade do desenvolvimento ou à coesão social e denuncia que o capitalismo do nosso tempo não compreende o valor do sindicato, porque esqueceu a natureza social da economia. Esse é um dos maiores pecados.

A finalizar, Francisco deixa o desafio:
 
Habitar as as periferias pode se tornar uma estratégia de acção, uma prioridade do sindicato de hoje e de amanhã. Não há uma boa sociedade sem um bom sindicato, e não há um sindicato bom que não renasça todos os dias nas periferias, que não transforme as pedras descartadas da economia em pedras angulares.

O texto na íntegra pode ler-se aqui.

27 junho 2017

A tributação das multinacionais e o Desenvolvimento Sustentável

O escândalo desencadeado pela divulgação dos Panamá Papers (P.P.) e a consciência de que não se estava perante um caso isolado, fez despertar a opinião pública para o seu direito à informação e por medidas eficazes de combate a práticas fiscais abusivas que as multinacionais vêm adoptando ao longo do tempo, aproveitando as condições oferecidas pelos paraísos fiscais ou acordos especiais celebrados em certos países ou regiões.

Certo é que, no plano internacional, algumas iniciativas foram lançadas para procurar responder ao direito à informação reclamado pelos cidadãos, legitimamente preocupados com o impacto social negativo daquelas práticas fiscais.

A questão que nos deve ocupar hoje é a de avaliar até que ponto se tem vindo a alcançar uma maior transparência e se nos estamos (ou não) a aproximar de soluções mais justas.

Centrando a atenção no que se tem estado a passar ao nível da União Europeia, lembramos que, após o caso dos P.P. foi criada, há cerca de um ano, no âmbito do Parlamento Europeu (P.E.), uma Comissão de Investigação ao Branqueamento de Capitais, Elisão e Evasão Fiscais (PANA), para investigar se teria ocorrido o não cumprimento cabal da Lei europeia, especialmente a Directiva Contra a Lavagem de Dinheiro, a Directiva Sobre Cooperação Administrativa, e o Princípio da Cooperação Sincera e Leal.

O Comunicado de Imprensa do PANA difundido no passado 21 de Junho é muito claro na demonstração de que não existe vontade política para colaborar com o P.E. a nível do Conselho da U.E., “refém de um pequeno grupo de Estados Membros que não tem qualquer interesse em se tornar transparente”.

De facto, aí se pode ler: “O Conselho recusou submeter quaisquer documentos ao P.E. apesar de repetidos pedidos. Também impede a Comissão europeia de facultar documentos aos nossos Membros e se a Comissão os entrega só podem ser lidos numa sala com segurança, não podem ter reflexo no nosso relatório e a maior parte dos textos mostra-se censurada (marcada a negro)”. Refere-se ainda que o Presidente do Código de Conduta Sobre Tributação Empresarial do Conselho rejeitou o convite da Comissão de Investigação para uma audição, com o argumento de que” o trabalho do grupo informal do Conselho não tem cabimento no mandato do PANA”.

A questão que julgamos terá sido mais contrariada seria a obrigação, que o PANA propunha, de as multinacionais de maiores dimensões publicarem o montante dos impostos por elas pagos país a país, incluindo impostos pagos fora da U.E..

Está em causa a perda anual de receita fiscal dos Estados Membros estimada pela C.E. na ordem de 50 a 70 mil milhões de euros, valor este que sobrecarrega a fiscalidade das empresas cumpridoras, promove a concorrência desleal e contribui para reduzir a capacidade de protecção social que os estados devem aos seus cidadãos.

As instituições da U.E. se, na verdade, quiserem acautelar futuros divórcios que levarão ao fim do projecto europeu, têm uma nova oportunidade para tentarem convencer as pessoas de que é possível a libertação de imposições de interesses minoritários e a adopção de medidas de combate à iniquidade fiscal.

Mas não é só o nível europeu que nos deve preocupar.

O impacto das práticas fiscais consentidas por alguns governos a grandes empresas multinacionais é preocupante a nível global.

Como consta da Declaração que aprovou os Objectivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), estes não podem ser alcançados sem paz e sem segurança, e a paz e a segurança estarão em risco sem desenvolvimento sustentável. Entre os factores causadores da violência, insegurança e injustiça, está a crescente desigualdade, a corrupção, o mau governo e fluxos ilícitos, financeiros e de armas.

Retomando esta ideia, na Sessão Especial sobre Cooperação para a Paz, realizada em Davos em Janeiro de 2017, o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, apoiou sem reservas a implementação dos ODS, reconhecendo que a melhor forma de evitar crises e conflitos no mundo actual é através da criação de condições para o desenvolvimento inclusivo e sustentável.

É de salientar que, pela primeira vez, se inclui explicitamente nos Objectivos para o Desenvolvimento (Objectivo 16.4), um conjunto de metas sobre as matérias em análise, entre as quais a seguinte:

“Até 2030, reduzir significativamente os fluxos ilícitos, financeiros e de armas, e reforçar a cooperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado”.

Assinalamos, porque nos parece curioso e importante, que neste texto se usa a palavra “ilícitos” e não “ilegais”, como erradamente se lê na versão portuguesa, não sendo estas palavras, obviamente, sinónimas.

Ao prejuízo causado pela fuga fiscal aos países em desenvolvimento, soma-se o dos fluxos financeiros ilícitos, onde também se inclui a lavagem de dinheiro de actividades criminosas, abusos fiscais e corrupção.

Certo é que tais práticas aproveitam do secretismo consentido por muitos responsáveis, pelo que promover a transparência é vital para que sejam eficazmente combatidas.

Plenamente conscientes do fortíssimo lóbi que está a ser exercido para que não venha a ser obrigatória a publicação, pelas multinacionais, de relatórios por país, apelaram à intervenção do Secretário-Geral da ONU um conjunto de organizações não-governamentais[i] com competência em matéria de fiscalidade.

Na carta que lhe dirigiram a 22 de Junho de 2017, denunciaram as tentativas de um esforço de concertação para reduzir o alcance do citado Objectivo 16.4, por parte de alguns estados membros da ONU, no âmbito do sistema desta organização, redefinindo o termo “fluxos financeiros ilícitos” por forma a deles excluir a componente relativa à evasão fiscal por parte das empresas multinacionais.

Queremos esperar, como José António Ocampo, Presidente ICRICT, que “a liderança de Guterres assumirá a defesa dos países mais pobres contra o lóbi de interesses especiais, no que consideramos um elemento crítico do compromisso global em ordem à erradicação da pobreza e à transformação das economias através do desenvolvimento sustentável”.

[i] Tax Justice Network, Global Alliance for Tax Justice e Independent Commission for the Reform of International Corporate Taxation (ICRICT)

26 junho 2017

Os ventos cruzados em Pedrógão, mas também, ali e acolá

Todos os ventos cruzados provocam inação e estupefação. Uns são voluntários, outros involuntários. Pode demorar-se mais ou menos tempo a reagir a eles e às suas consequências; a rapidez da reação depende da previsibilidade que o fenómeno possuir e da capacidade de que se dispõe para, quando acontecem, lhe fazer face.
O grau de previsibilidade não é uma total indeterminação, para trás da qual possamos atirar, sempre, a irresponsabilidade dos que com os ventos têm que se confrontar. O grau de previsibilidade depende da forma como nos tivermos preparado para combater os efeitos dos que venham a acontecer. Do mesmo modo que, face à possibilidade da verificação de um fogo urbano, a lucidez não aconselha, a que se construam edifícios mal preparados para lhes resistir ou, a que se não façam exercícios de evacuação envolvendo todos os residentes de um prédio ou os componentes de uma comunidade, também, face à possibilidade de ventos cruzados nos incêndios florestais, os cidadãos e as suas estruturas organizativas, não podem esperar que os fogos aconteçam, para saber o que são ventos cruzados. A isto chama-se “proteção civil”. Aquela de que temos vindo a ouvir falar é uma sua componente indispensável, mas, porventura, a de menor peso. Proteção Civil, sem cidadãos mobilizados, não é digna desse nome.
Vamos ouvindo dizer que “já tudo foi dito”, como que a querer significar que já basta de conversa. É verdade que basta de conversa, mas, ainda nos é insuficiente, a sua mastigação e digestão. As dores de barriga, que lhe são consequência, tornam-se ano após ano, cada vez mais insuportáveis.
Os incêndios exigem, certamente, uma discussão técnica e uma discussão política, mas requerem, antes de mais, um envolvimento cidadão, que é tudo o que menos tem sido incentivado. Aqui, o Prof. Álvaro Vasconcelos escreveu: “Há tempos, como os que vivemos, em que a intervenção cívica é uma obrigação. É a mobilização da cidadania, da sociedade civil, que está a travar a vaga nacionalista, e poderá mesmo derrotá-la. Está aqui, talvez, a pista para compreender as surpresas, agora positivas, que estão a surgir um pouco por toda a parte”. Não posso estar mais de acordo com esta afirmação e entendo que ela se aplica a todos os domínios da nossa vida coletiva: o nacionalismo, o desenvolvimento, o euro, a organização e a crise financeira, os sismos, os incêndios, etc.
Quando ouvimos dizer que o incêndio, qualquer que ele seja, teve origem criminosa, ou uma causa natural, e se desenvolveu de forma devastadora, as interrogações vêm em catadupa. Deixem que vos transcreva uma conversa que qualquer um de nós poderia ter imaginado.
P - Porque é que o fogo não parou 500 ou 600 m, à frente do local onde se iniciou?
          R – Vinha com tal força que não havia nada que o pudesse dominar!
P - Mas, então, as faixas de proteção e gestão do combustível (que podem ter 150 m de largura) não serviram para nada?
R - Talvez servissem, mas não estavam lá; a sua criação implicava que se comesse mais de 2/3 da área de um, ou mais proprietários.
P – Não estavam, mas certamente que havia cortinas corte fogo de árvores bombeiro e devem ter tido algum efeito?
R - Também não; essas árvores são de crescimento muito lento e não são suficientemente rentáveis para cada um dos proprietários.
P – Mau, e os caminhos e aceiros estavam limpos e desimpedidos?
R – Já há bastante tempo que ninguém lá tinha ido ver e, por isso, não se sabia o estado em que estavam
P – E não havia tanques de reserva de água?
R – Eram pequenos e estavam vazios, com a sequeira que houve este ano.
P – E os terrenos estavam limpos?
R – Estavam 2 ou 3, mas esses também arderam, porque os outros que os rodeavam, não estavam.
P – E como é que foram mobilizadas as populações para o combate?
R – Não podiam ser, porque a maioria são idosos e os novos, apesar do heroísmo que vieram a revelar, não estavam suficientemente preparados para o efeito.
P - E o que fizeram os bombeiros e os meios aéreos?
R – Fizeram o máximo que lhes era possível fazer, mas também não conheciam bem o terreno, porque em grande maioria vieram de fora; quanto aos meios aéreos mal puderam intervir, porque a cortina de fumo era de tal dimensão que os impedia de ver onde deveriam fazer as suas descargas.
P – Então, se é assim, só nos resta cruzar os braços e esperar que chegue a próxima tragédia?
R – Pois!
A conversa não pode acabar com um “pois”. Transcrevo-vos um belo pedaço de prosa que o Rui Gustavo, hoje publicou no Expresso Curto: No dia seguinte ao fogo que lhe destruiu as hortas e queimou tudo o que tinha plantado, Maria do Céu, uma mulher de 61 anos de Barraca da Boavista, no Pedrógão Grande, insistia em regar os cebolos calcinados: “Talvez a raiz tenha força. Parar é morrer.” Grande mulher! Que outra coisa se poderia dizer que não fosse: “A esperança é o nosso alimento”.
No entanto, e contrariamente ao que habitualmente é entendido, a esperança convida à ação, não aos braços cruzados. A ação significa aqui:
- O reconhecimento de que a gestão da floresta privada, nomeadamente, a floresta do minifúndio, possui demasiadas externalidades, para que se possa pensar que qualquer resultado positivo pode ser obtido pela simples intervenção do gestor individual;
- Impõe-se a articulação da ação do Estado e dos seus diferentes corpos administrativos, com a dos proprietários privados;
A reforma da floresta é urgente, mas não parece que o conteúdo da que vem sendo anunciada nos últimos meses seja mais do que mais uma reforma da floresta;
- Nenhuma reforma da floresta pode ter o pressuposto de que se podem obter todos os resultados a curto e médio prazo e, não sendo assim, há que mobilizar meios a distribuir pelos proprietários, de modo a que possam ver antecipados os resultados que, de outro modo, só obteriam a longo prazo;
- Qualquer reforma só pode ser sustentável se for suportada pela diversidade de espécies cultivadas, pelo respeito pela variedade ecológica, pelo conhecimento das características físicas dos terrenos, pela mobilização cidadã, etc;
- A reforma da floresta não se pode suster na simples “prevenção dos fogos”; a nossa vida em sociedade exige que a floresta não seja moldada, apenas, em função da possibilidade da existência de fogos, mas sobretudo, em função do equilíbrio entre a intervenção do Homem e as exigências da sustentabilidade da mãe natureza.
Começar por encontrar resposta às questões colocadas pelo diálogo atrás transcrito poderá ser um bom princípio. Por isso, mãos à obra, sem que nos deixemos embalar pelos numerosos cenários encantatórios que por aí tanto pululam, ao serviço dos mais variados macro interesses, escondidos por trás de poderosos lóbis que, tal como o periscópio dos submarinos, raramente mostram a sua configuração, mas o submarino está lá.
Muitos dos ventos cruzados com que temos de nos confrontar, que nos provocam inação, têm aí a sua origem.