20 janeiro 2018

A União Europeia numa encruzilhada



Passaram mais de cinco anos sobre a publicação por Ulrich Beck de um livro, à data muito comentado, em que nos mostrava o significado e as consequências de uma “Europa Alemã“, não respeitadora dos princípios que são fundamentais para a confiança dos cidadãos no futuro da União Europeia.

Certo é que, ao longo dos últimos anos, sempre foram prevalecendo os interesses económicos imediatos de um grupo de países mais afluentes, esquecendo, como escreveu Beck, que “a perspectiva económica é cega e torna as pessoas cegas em termos sociais e políticos”.

O que tem ocorrido no espaço da U.E. parece estar a despertar iniciativas que, envolvendo a Alemanha e a França, ao mais alto nível, podem ser o começo de uma verdadeira tomada de consciência dos riscos de desintegração económica, política e social.

Um primeiro passo foi dado com o acordo de princípio com vista a uma coligação governamental, a que chegaram os líderes dos dois principais partidos alemães (SPD e CDU).

Se bem que não haja ainda a garantia de aprovação pelos órgãos daqueles partidos, estão já a surgir no espaço da comunicação social opiniões que dão valor a esta iniciativa

Por exemplo, Wolfgang Münchau no artigo “A German coalition deal to radically reshape Europe” no Financial Times on-line de 14 de Janeiro, assinala o facto de aquele acordo reflectir uma mudança da atitude de Merkel, no sentido da sua predisposição para uma maior intervenção política, incluindo: a adesão a um orçamento da U.E. mais generoso, com maior contribuição líquida alemã; o apoio a um orçamento visando a estabilidade macro-económica, a convergência social e reformas estruturais da Zona Euro; o reforço do Parlamento Europeu para tornar mais democrático o governo da Zona Euro; uma imposição fiscal mínima sobre as empresas na Europa.

Um segundo passo é o entendimento entre Macron e Merkel concretizado na intenção de apresentarem, entre Março e Junho deste ano, propostas comuns para a Zona Euro sobre a União Bancária e a convergência em matéria de tributação das empresas europeias.

Estará Münchau a ser optimista quando anuncia serem estes passos o começo de uma nova era na Europa?

Com bons argumentos a favor ou contra as reformas anunciadas, o que parece certo é o consenso acerca da insustentabilidade da estratégia que tem vindo a ser seguida pela U.E.

Na verdade, se de há muito os sinais de insatisfação eram nítidos, tão negligenciada era a dimensão política e social na construção europeia, a crise de 2007/2008, com o aumento da clivagem entre países devedores e credores, veio tornar ainda mais urgente prestar-lhes a devida importância.

Como escrevem os autores de um estudo publicado em 16 de Janeiro de 2018 por Heinrich – Böll – Stiftung - European Union  com o título “ Heading South: Rethinking the Eurozone”, é importante que a politica europeia a ser aplicada em substituição da errada politica de austeridade, tenha uma dimensão comparável à da crise, pois se assim não for será um fracasso.

Defender o Euro como instrumento que pode alimentar a prosperidade partilhada, implica certamente reformas profundas que será difícil por em prática por oposição de poderosos interesses instalados.

Mas tomar a sua defesa como um objectivo a alcançar a qualquer custo é um erro que não pode voltar a ser cometido.

15 janeiro 2018

O peso de uma definição

1. Ao iniciar-se o estudo de uma qualquer disciplina académica, é quase obrigatório e generalizado o recurso a uma definição da mesma. O que é natural pois, pese embora as limitações que são geralmente apontadas às definições (descrição incompleta do objecto da disciplina, maior ou menor subjectividade da definição, …), elas permitem-nos apreender minimamente, numa frase que se pretende concisa, o âmbito, e por vezes também sob que perspectiva, do que se vai estudar.

2. De entre as muitas definições de Economia, a de Lionel Robbins, que numa tradução livre define esta disciplina como a que estuda o comportamento do ser humano na sua relação entre fins e meios(recursos) escassos, embora com usos alternativos, atingiu desde a sua publicação em 1932 uma notória projecção. Prova-o a sua citação em muitos dos manuais de referência, ainda hoje recomendados nas faculdades dos mais diversos países no mundo. A sua influência sobre gerações e gerações de economistas é também patente na definição adoptada por Stonier e Hague no seu Manual de Teoria Económica (1953) : a economia é fundamentalmente o estudo da escassez e dos problemas dela decorrentes.

3. Ora, o adjectivo escassos tal como o seu antónimo abundantes é qualificativo, isto é, tem por detrás um juízo de valor. Ao qualificar os recursos de escassos, Robbins socorre-se de uma ideia previamente formada: a de que os recursos disponibilizados pelo planeta nunca serão suficientes. E formularia de igual modo uma opinião se os tivesse classificado de abundantes. A expressão “neutra” ou que menor subjectividade apresentaria seria, quanto a nós, limitados. Os recursos disponíveis num dado momento numa economia são limitados (ainda que variando ao longo do tempo pois a Natureza tem a faculdade de (re)criar muitos deles, embora a ritmos muito diferentes consoante o tipo de recursos) e escassos ou abundantes consoante o ponto de vista do observador.

4. Estas observações podem parecer despiciendas, mas não : a psicologia e mais modernamente a programação neurolinguística provam a forte influência dos termos escolhidos na formação da imagem mental que cada um de nós acaba por ter da realidade. Ora, vemos frequentemente os defensores do pensamento económico neoliberal alegarem que as posições e medidas defendidas por críticos do sistema vigente se fundamentam apenas numa posição ideológica. Como o fazem, naturalmente, esses mesmos defensores! Não há uma economia positiva e uma economia normativa, porque as “apreciações de carácter factual” (para usar uma expressão de Samuelson e Nordhaus) são isso mesmo : apreciações. Ou melhor, a descrição que cada um faz da realidade baseia-se sempre na sua percepção (subjectiva) da realidade.

5. Por último, uma reflexão igualmente subjectiva. A ideia de escassez, fulcral em Robbins como vimos, parece predispor, ainda que subtil e inconscientemente, a uma luta pela sobrevivência e daí a uma atitude de competição que no mundo civilizado em que vivemos se designa eufemísticamente por competitividade. Se por acaso Robbins tivesse empregue o adjectivo limitados quem sabe se não se teria chegado há bastante tempo à tão sensata conclusão expressa por Gandhi : o mundo é suficientemente grande para suprir as necessidades de todos, mas será sempre demasiado pequeno para suprir a ganância de todos. Conclusão que, olhando para os dias de hoje, bem poderia terminar com : … a ganância de uns poucos!

Ivo Gomes Francisco

10 janeiro 2018

Como vai o Ensino Superior? O que mostram e o que escondem os números

Ao longo das últimas semanas têm-se sucedido notícias perturbadoras sobre o Ensino Superior, com os reitores a reclamarem contra a escassez de financiamento público e os Ministérios das Finanças e do Ensino Superior a concordarem em reunir com as universidades sobre este tema. Segundo declaração de há dois dias do Presidente do Conselho de Reitores ter-se-ia chegado entretanto a um consenso mas notícias de última hora dão hoje conta de uma convocatória para reunião urgente a propósito de dotações orçamentais do exercício findo… Justifica-se, assim, um ponto de situação que permita fazer alguma luz sobre o Estado do Ensino Superior.

Consultando o Portal do Governo, na página do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/) comunicacao/) podemos ler que “Portugal volta a convergir com a Europa do conhecimento”, o que é ilustrado, entre outros aspectos, pelo expressivo aumento do número de estudantes que entraram este ano, pela primeira vez, no Ensino Superior, cerca de mais 10% do que no ano lectivo anterior. Convirá dizer que, apesar de positivo, este facto não é isolado, antes culminando uma tendência que se verifica desde 2015 (www.pordata.pt). Por outro lado, talvez fosse mais aconselhado escolher como ilustração daquela (eventual) convergência um outro tipo de indicadores, mais associados aos resultados do sistema, de que é exemplo o número de diplomados por 1000 habitantes: ora, quanto a este, constatamos que vem diminuindo sistematicamente desde 2013, passando de uma média de 7,8 naquele ano para cerca de 7,1 em 2016.

Mas adiante, foquemo-nos então no crescimento de cerca de 10% do número de novos inscritos em 2017/2018. Esperar-se-ia, assim, que o Orçamento do Estado (OE) para 2018 aumentasse concomitantemente a dotação para “despesas com Estabelecimentos de Ensino Superior e Serviços de Apoio” mas a consulta daquele documento (Lei nº 114/2017) revela que o acréscimo em questão pouco ultrapassa os 0,9% quando confrontado com o OE2017. De resto, e de acordo com a PORDATA, a despesa do Estado em Educação (Ensino Superior) em percentagem do PIB decresceu significativamente desde 2014. Isto mesmo é sublinhado no relatório Estado da Educação 2016, do Conselho Nacional de Edução (CNE), que pode ler-se na íntegra aqui.

Por outro lado, parece continuar a verificar-se que o acréscimo no esforço de financiamento do Ensino Superior tem cabido essencialmente aos alunos e suas famílias, como pode ver-se na figura abaixo que nos mostra a evolução das despesas com propinas:


Ainda de acordo com o relatório do CNE que temos vindo a seguir, tanto a acção social directa como a indirecta (cantinas, residências…) têm vindo a sofrer decréscimos de financiamento do Estado, cifrando-se numa quebra de 1,8% do número total de bolseiros entre 2007 e 2016 no conjunto dos sectores público e privado. Em 2016, concretamente, a percentagem de bolseiros no total de alunos matriculados no Ensino Superior cifrava-se nos 19,5% no conjunto daqueles dois sectores. E se é certo que no ensino público a percentagem superava ligeiramente os 20%, no ensino superior privado não ultrapassava os 11,9%.

Quão longínquo nos parece então o objectivo expresso no Programa do Governo que estabelecia:
(…)  persistência das políticas públicas apostadas na qualificação superior de ativos, incluindo os recursos para o desenvolvimento do Ensino Superior num contexto de exigente consolidação orçamental, assim como o reforço de fundos estruturais para sustentação dos instrumentos de Ação Social escolar no ensino superior .



09 janeiro 2018

A revisão da Lei de Bases da Saúde



Está lançado o debate na sociedade portuguesa acerca da revisão da actual Lei de Bases da Saúde, de 1990, que alterou a lei inicial, de 1979, ano da criação do SNS.

É importante referir que a nossa actual Lei nasceu num contexto internacional liberalizante, com impacto sobre os sistemas de saúde de vários países onde vigoravam sistemas integradores, entre os quais o destaque é devido ao Reino Unido.

Naturalmente, o SNS não ficou imune aquela tendência e, ao longo dos anos, sofreu a influência nefasta de sucessivas mudanças quanto a orientações e prioridades.

Como referiu, em 2003, o Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), eram então identificadas três períodos bem distintos: um primeiro em que a ênfase era colocada na separação entre o sector público e o privado, um segundo advogava um seguro alternativo de saúde e um terceiro colocava a tónica no maior financiamento privado no sistema de saúde e na gestão privada das unidades públicas de saúde.

As fortes restrições financeiras na sequência da crise de 2007/2008 acentuaram sobremaneira as dificuldades de operação do SNS, descontinuando ou enfraquecendo a aposta em orientações muito promissoras como a de reforço e modernização dos cuidados de saúde primários, e, ao desvalorizarem a atenção que é devida aos seus recursos profissionais criaram problemas de muito difícil solução.

Ao mesmo tempo, tem aumentado a presença do sector mercantil, particularmente no sector hospitalar, através de parcerias público privadas (PPP), em quatro casos abrangendo a própria com gestão (política que tinha sido interrompida durante alguns anos na sequência de uma experiência mal sucedida) e não apenas suprindo o financiamento da construção.

Como é fácil concluir, todo este processo alterou de forma não planeada a arquitectura de modelo fundador do SNS, de tal forma que se terão multiplicado ineficiências em vez de se terem centrado as atenções no que poderia ser a sua modernização e no combate ao desperdício.

Uma questão específica merece desde já ser colocada: para se manterem bons indicadores de saúde, numa população com baixo poder de compra e múltiplas carências no domínio da literacia, não pode continuar a ser crescente a parcela dos gastos de saúde a cargo dos utentes. Não é assim defensável um menor financiamento público da saúde, sendo o nacional um dos mais baixos da OCDE. Nem pode a lógica dos mecanismos de mercado ser compatível com a satisfação das necessidades em saúde.

Sem advogar uma visão catastrofista, entendemos que deve ser dada muita atenção a alguns dos nossos indicadores que apontam para um estado de saúde insatisfatório ou mesmo em regressão.

A título de exemplo, é preocupante que a esperança de vida saudável aos 65 anos não só esteja aquém do que se regista na EUa28 (7.0 contra 9,4 em 2015) como, sobretudo, tenha vindo a diminuir. Com efeito, entre 1995 e 2015, o número de anos de vida saudável dos idosos portugueses, passou de 8,3 para 7,0, na média masculina, descendo ainda mais para as mulheres, de 9,9 para 5,4 (Pordata).

Esperamos que o processo de revisão da Lei de Bases da Saúde suscite um amplo debate e, no final, se possa consolidar uma visão estratégica para o sector que responda às necessidades de saúde da população portuguesa, num horizonte alargado: não mais deveria ser permitido que uma qualquer crise financeira possa vir a afectar negativamente o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde, cuja responsabilidade se deve manter nas mãos do Estado como prestador nuclear. Os portugueses valorizam e defendem o SNS - uma rede de serviços de saúde, articulados e complementares, apoiados solidariamente por todos através dos impostos que pagam - como uma conquista da democracia.

04 janeiro 2018

O melhor presente deste Natal?

Stan De Spiegelaere é um investigador do Instituto Sindical Europeu, que decidiu colocar a redução do tempo de trabalho no topo da lista dos desejos do Natal de 2017 Ver aqui.

A pretexto das reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores da Metalurgia na Alemanha, este investigador defende o regresso ao debate sobre a redução do tempo de trabalho. Algo com que os trabalhadores portugueses da AutoEuropa se poderão identificar!

Não se trata de uma escolha individual, como será o trabalho a tempo parcial, mas antes de uma redução do tempo de trabalho, decidida através da negociação colectiva. De facto, são bem conhecidas as consequências negativas do trabalho a tempo parcial sobre as oportunidades futuras de carreira, bem como o reforço das desigualdades de género, uma vez que são sobretudo as mulheres que ocupam estes empregos e que sofrem com as suas consequências.

A opção entre mais salário ou mais tempo livre pode levar a uma escolha a favor do primeiro, sobretudo nos casos das remunerações baixas, muitas vezes insuficientes para obter um nível de vida decente. Mas importa não esquecer os efeitos das jornadas de trabalho longas sobre a vida familiar, a saúde física e mental dos trabalhadores, os acidentes, etc.

Para além da intensidade do trabalho há ainda que ter em conta que o tempo de trabalho se pode revestir de uma grande imprevisibilidade, como já acontece em numerosas actividades, impossibilitando qualquer organização da vida individual ou familiar. Não deixa por isso de ser incompreensível que, bastantes vezes, se venha a assistir à defesa do prolongamento e da imprevisibilidade do tempo de trabalho, como a forma privilegiada de competir, tanto interna como externamente.

28 dezembro 2017

Os meus votos para 2018: trazer o combate à pobreza para a agenda política e dar passos significativos para a sua erradicação!


Passado as festividades do Natal a agenda mediática volta-se agora com maior profundidade para o balanço do ano que agora termina e para a antecipação do que 2018 nos trará. Infelizmente é, no entanto, expectável que as questões da pobreza e da exclusão social, que de forma severa atingem milhares de portugueses e de portuguesas, fiquem de fora da observação dos principais meios de comunicação social e do debate público. Neste ‘post’ pretendemos colmatar essa lacuna, analisar a evolução recente dos principais indicadores de pobreza, a forma como as políticas publicas têm tratado desta questão e antecipar o que é possível neste campo antecipar para o ano de 2018.  

No que concerne ao balanço de 2017 gostaria de destacar dois acontecimentos relevantes: a publicação pelo INE dos dados mais recentes sobre a evolução dos principais indicadores estatísticos sobre a evolução da pobreza, da privação material e exclusão social que nos permitem uma avaliação mais aprofundada e actualizada da situação social do país e o anuncio pelo Governo Regional dos Açores da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e à Exclusão Social. 

A evolução Recente dos Indicadores de pobreza
Os dados publicados pelo INE no final de Novembro confirmam o ciclo descendente da generalidade dos indicadores de pobreza e desigualdade iniciada em 2014, que inverteu o seu forte incremento no período mais severo da crise económica e das políticas de austeridade. No entanto, muitos dos indicadores de pobreza ainda se encontram aquém dos seus valores pré-crise. Por exemplo, em 2016, a taxa de pobreza do conjunto da população teve uma diminuição significativa de 0,7 pontos percentuais face a 2015, fixando-se em 18,3%, mas ficou ainda acima do seu valor de 17,9% em 2008/09.
Estes novos dados apresentam, porém, alguns indicadores muito positivos que, a manterem-se nos próximos anos, permitirão uma alteração significativa nos principais indicadores sociais e nas condições de vida das famílias. São de destacar:
§  A redução, em 2016, da taxa de pobreza das crianças e dos jovens em 1,7 pontos percentuais, atingindo o seu valor mais baixo, 20,7%, desde 2003, o ano inicial da presente série do INE;
§  O índice de Gini, apesar de uma redução menos expressiva, atingiu em 2016, 33,5%, que é igualmente o seu valor mais baixo desde 2003;
§  A diminuição de 1,5 pontos percentuais na taxa de privação material severa, que teve também em 2017 o seu valor mais baixo (6,9%) desde que é publicada;
§  A taxa de pobreza dos idosos, que tinha aumentado em 2014 e 2015, retomou o seu ciclo descendente fixando-se em 17,0% em 2016.
Estes dados reflectem certamente os efeitos conjugados da recuperação económica e a diminuição do desemprego, as políticas de reposição dos rendimentos familiares e, em particular, dos das famílias de menores rendimentos, e o reforço das políticas sociais de combate à pobreza, as quais tinham sido muito enfraquecidas durante o período de crise e das políticas de austeridade
Mesmo sendo muito encorajadores quanto à tendência e às dinâmicas ocorridas nas condições de vida da população, os resultados anteriores não devem fazer esquecer alguns factores de preocupação que são visíveis. Em primeiro lugar, persistem grupos da população com elevados níveis de incidência da pobreza, como as famílias monoparentais (com uma taxa de pobreza de 33,1%) e as famílias alargadas com crianças (com 41,4%). A população em situação de desemprego constitui igualmente um grupo social extremamente vulnerável às situações de pobreza e de exclusão social. A sua taxa de pobreza de 44,8% em 2016 foi 2,8 pontos percentuais superior à de 2015, mostrando como, apesar da sua redução, o desemprego permanece um dos principais factores de pobreza.
Por último, a taxa de pobreza da população empregue permanece praticamente inalterada nos últimos anos (10,8% em 2016), reflectindo as fragilidades do nosso mercado de trabalho e as profundas insuficiências que persistem nas políticas laborais e salariais vigentes.
Estes resultados globalmente positivos sobre a evolução recente dos indicadores de pobreza, de exclusão social e de desigualdade económica não nos podem fazer esquecer que Portugal continua a ser um país com elevados níveis de pobreza, de precariedade social e de assimetrias sociais. Neste contexto, continua a ser necessário um papel mais actuante das políticas públicas no combate às situações de maior vulnerabilidade social.

Região Autónoma dos Açores lança estratégia de combate à pobreza para dez anos
O Governo Regional dos Açores apresentou este mês a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social, a ser implementada no horizonte temporal 2018-2028. Este documento, que se encontra em discussão pública na região até 31 de Janeiro de 2018, assume como objectivo a melhoria substancial dos indicadores relativos à taxa de pobreza, no sentido de aproximar a região da média nacional e promovendo, simultaneamente, a coesão entre os diferentes territórios que constituem a Região Autónoma dos Açores.
Como refere o documento agora divulgado “pretende-se potenciar um conjunto de mecanismos que melhorem a articulação e a coerência das políticas públicas, desde logo, em áreas como a Educação e Formação, a Saúde, o Emprego e a Solidariedade Social, mas que se estenda, de forma abrangente, também a áreas da governação tradicionalmente mais afastadas desta problemática. A aferição do impacto das medidas desenvolvidas nas várias áreas governativas na redução da pobreza será o fio condutor para esta ação concertada, determinante para a melhoria da qualidade de vida de todos os açorianos, em particular, daqueles que ainda vivenciam situações de pobreza e de exclusão social, como fundamento de uma sociedade desenvolvida, inclusiva e coesa”.
Na apresentação pública da Estratégia o Presidente do Governo Regional dos Açores sintetizou o seu principal objectivo: “Esta é uma oportunidade histórica para abordarmos esta problemática [da pobreza] com uma motivação simples: Não deixar ninguém para trás”.
A luta pela redução sustentada da pobreza e pela sua erradicação deveria ser um desígnio nacional, e também regional, que colocasse as diferentes políticas públicas como um efectivo instrumento para se alcançar uma sociedade mais eficiente e mais justa, constituir um mecanismo fundamental para assegurar a coesão social e o respeito fundamental pelos direitos e a dignidade de todas as pessoas.
As razões da pobreza e da exclusão social são múltiplas abrangendo factores económicos, sociais, culturais e a própria história recente da forma como as nossas sociedades têm evoluído.
Mas uma das razões da sua persistência na nossa sociedade prende-se certamente com a falta de coragem política para lhe fazer frente.
Por essas razões não podemos deixar de reconhecer a importância desta medida. Sabemos que não será uma tarefa fácil, que encontrará obstáculos e dificuldades vindas de vários lados, que muitos dos resultados somente serão reconhecidos no longo prazo, que não será uma política com resultados políticos imediatos.
Mas é uma política necessária para melhorar as condições de vida de uma parte significativa da população dos Açores, até ao presente excluída do usufruto das condições materiais e dos direitos que a dignidade da pessoa humana exige, para promover uma efectiva coesão social e assegurar um desenvolvimento sustentado e justo da região.
A Estratégia Regional de Combate à Pobreza constitui nesse sentido um compromisso político do Governo Regional em afirmar a responsabilidade da sociedade em proteger os seus membros mais vulneráveis face às exigências e às dificuldades das sociedades contemporâneas.
O seu sucesso será importante para o desenvolvimento dos Açores, mas será também um exemplo do caminho a seguir no conjunto do país. É verdade que a pobreza e a exclusão social têm hoje uma incidência mais forte nos Açores que noutras regiões do país. Mas Portugal no seu todo continua a ser um país com elevados níveis de pobreza. A necessidade de uma estratégia nacional de combate à pobreza continua a ser um imperativo para termos uma economia mais justa, mais eficiente e com maior coesão social.
A decisão do Governo Regional dos Açores de colocar o combate à pobreza como um dos eixos principais da sua agenda política suscita-nos alguns comentários sobre as políticas de combate à pobreza no nosso país e, em particular, na Região Autónoma dos Açores.
A lógica da condução da luta contra a pobreza tem sido feita predominantemente a olhar para o retrovisor. Os principais indicadores disponíveis sobre o nível de pobreza e a exclusão social nos Açores referem-se ao ano de 2014 e assentam na publicação do Inquérito aos Orçamentos Familiares realizado pelo INE de cinco em cinco anos.
Através dele, ficamos a saber que os Açores era a região do país com menor nível médio do rendimento familiar e com a mais elevada taxa de pobreza monetária (28.3%), cerca de nove pontos percentuais acima da média nacional que era de 19.1%.
Os dados anuais mais recentes publicados pelo INE não abarcam a dimensão regional pelo que conhecemos a evolução da pobreza a nível nacional até 2016, mas ignoramos o que aconteceu a nível regional.
Esta situação será alterada a partir de 2019 quando o INE iniciar a publicação anual dos dados regionais sobre a pobreza e a exclusão social.
Para a Estratégia Regional de Combate à Pobreza isso será um instrumento precioso, mas igualmente um novo desafio. O poder monitorizar anualmente os dados sobre a pobreza permitirá uma intervenção mais informada e actualizada sobre as condições de vida da população na R.A.A., mas colocará igualmente uma exigência adicional sobre as políticas implementadas, a sua monitorização e avaliação.
A lógica da condução da luta contra a pobreza tem que ser feita olhando para o futuro, tendo em conta o horizonte temporal da estratégia e tendo sempre como objectivo a redução e eliminação dos factores estruturais que geram a pobreza e exclusão social.
Uma segunda observação prende-se com a abrangência que deve presidir à Estratégia Regional de Combate à Pobreza. Ainda que a população pobre seja o destinatário último da estratégia o combate à pobreza e à exclusão não pode ser feita exclusivamente com medidas destinadas aos pobres.
Uma estratégia de combate à pobreza e à exclusão social requer medidas de carácter transversal e a avaliação dos efeitos (positivos e/ou negativos) que cada política poderá ter sobre a pobreza e a exclusão.
Uma estratégia de combate à pobreza e à exclusão social exige alterações profundas nas prioridades que presidem à noção de desenvolvimento e consequentemente do investimento e da despesa pública.
Consequentemente, uma estratégia de combate à pobreza e à exclusão social exige coordenação política ao mais alto nível e a co-responsabilização dos diferentes sectores da administração pública na concretização dos vários objectivos da estratégia.
Um terceiro elemento corresponde à necessidade de a Estratégia de Combate à Pobreza ser capaz de identificar de forma clara os seus principais eixos e de adoptar políticas económica e sociais que articulem medidas de tipo “corrector” com medidas “preventivas” da geração de novas formas de pobreza;
A necessidade de conjugar políticas universais com políticas selectivas dirigidas aos grupos sociais mais vulneráveis; medidas que privilegiem colmatar o “défice de recursos” com medidas visando o reconhecimento e a efectivação dos direitos.
A capacidade de redução da pobreza depende não somente da quantidade das transferências sociais, mas também da sua qualidade.
Num contexto de contenção da despesa pública, que persistirá certamente ao longo dos próximos tempos, é importante que se dê atenção urgente ao reforço da qualidade da acção contra a pobreza, aperfeiçoando o que se conhece e abrindo novos domínios de acção.
A diferenciação positiva dos apoios do Estado, o direccionar dos recursos para os indivíduos em situação de pobreza extrema constitui, neste contexto, um elemento fulcral de uma política pública que efectivamente vise a redução das várias dimensões do fenómeno da pobreza.
As políticas sociais são necessárias, em alguns casos são urgentes, mas não são suficientes.
É necessário conjugar políticas de apoio financeiro às famílias pobres com acções ao nível do sistema educativo e de saúde, com medidas efectivas de inserção social e quando possível de integração no mercado de trabalho.
O aumento da escolaridade efectiva, o combate ao abandono escolar, a promoção da formação de adultos é, neste contexto, fundamental.
A Estratégia Regional de Combate à Pobreza proposta pelo Governo Regional dos Açores expressa, e bem na minha opinião, uma preocupação fundamental as crianças e os jovens em situação de pobreza. A sua concretização implica definir medidas de apoio às crianças e às famílias em que estas estão inseridas de forma a atenuar ou mesmo eliminar os mecanismos que sustentam a transmissão intergeracional da pobreza.
Um quarto aspecto que me parece fundamental é a consideração de que uma estratégia de combate à pobreza e à exclusão social obriga a uma política concertada de combate às desigualdades sociais.
A pobreza e a desigualdade são duas faces da mesma moeda e devem ser combatidas conjuntamente. Não é certamente por acaso que a R.A.A. conjuga a mais elevada taxa de pobreza regional com o maior nível de desigualdade das diferentes regiões.
Um quinto e último aspecto prende-se com os principais actores da Estratégia.
Uma estratégia nacional de combate à pobreza e à exclusão social implica a participação das pessoas pobres na busca de respostas adequadas, com respeito pela sua dignidade, interesses e aspirações.
Mas implica igualmente uma profunda capacidade de articulação entre os organismos públicos e a sociedade civil reconhecendo a complexidade crescente que envolve o combate à pobreza e que incentive a efectiva consolidação de novas formas de governança (parcerias, redes, etc.) que efectivamente contribuam para uma melhor capacidade de agir (inovação institucional, capacitação organizacional, competências específicas, técnicas e genéricas, etc.).
A procura de consensos tão alargados quanto possíveis e a partilha de responsabilidades entre os decisores políticos e as diversas organizações envolvidas no combate à pobreza e à exclusão social (autarquias, Instituições Particulares de Solidariedade Social, etc.) constituirá certamente um factor adicional de sucesso da própria estratégia.

Os meus votos para 2018
Os dois eventos aqui retratados permitem-nos olhar para 2018 com uma esperança renovada. A esperança que o caminho de redução dos principais indicadores de pobreza continue e se intensifique e a de que a corajosa iniciativa do Governo Regional dos Açores de colocar o combate à pobreza no centro das políticas públicas seja um exemplo e um incentivo na definição de novas e inovadoras formas de combate à pobreza a nível nacional. Um dos principais obstáculos à redução e à erradicação da pobreza é a falta de coragem política para lhe fazer frente. Permitam-me que recorde aqui uma frase proferida muitas vezes pelo saudoso Alfredo Bruto da Costa e que partilho integralmente: o combate à pobreza é, antes de tudo o mais, um problema político.
Os meus votos para 2018 são, assim, que o combate à pobreza entre resolutamente para a agenda política e que se possam implementar passos significativos para a sua erradicação!

Lisboa, 28 de Dezembro de 2017
Carlos Farinha Rodrigues

23 dezembro 2017

A desigualdade corrói a coesão social e a multiplicação de greves dá um alerta

Nos últimos meses têm-se multiplicado as greves em vários sectores de actividade. A mais recente, aliás ainda em curso, ocorre no sector da distribuição e abrange designadamente as grandes superfícies em várias Cidades.

Por definição, uma greve é um sinal de alerta de descontentamento do lado dos trabalhadores relativamente às suas condições de trabalho e nível de remuneração, ainda que possam existir, em casos mais raros, motivações devido a algum problema específico mal resolvido no entender dos grevistas (deslocalizações de actividade, despedimento colectivo, por exemplo). 

Com maior ou menor adesão, uma greve representa sempre uma penalização no volume de negócios das empresas afectadas ou na eficiência do serviço público, bem como não podem esquecer-se os efeitos nocivos que provoca nos potenciais clientes e utentes. 

Se a empresa é de maior dimensão e grande relevância no conjunto da economia e da sociedade, a ponderação a fazer tem, ainda, de incluir os efeitos indirectos sobre uma dada economia, região ou país, as contas públicas e o desempenho do Governo, em geral. Ocorre lembrar, pela sua actualidade, o que presentemente ocorre na Auto Europa.

O recente fenómeno das greves leva a reflectir sobre as motivações que lhes subjazem. Já surgiram opiniões de alguns comentadores que remetem tais motivações para fenómenos de agitação politico-partidária, rampa de lançamento para futuros actos eleitorais. Não subestimo o argumento, mas não vou por esse caminho, que esconde o fundo da questão.

A meu ver, estas greves vêm pôr o dedo na ferida de um País que continua com elevado grau de desigualdade e forte insensibilidade cívica à injustiça social, a começar pelas empresas e a cultura que informa os modelos e as práticas de gestão, mesmo entre aquelas que publicitam como sua virtude e código de conduta a “responsabilidade social” e/ou o “desenvolvimento sustentável”.

Há falha na responsabildade social quando não se asseguram condições de dignidade humana, incluindo remuneração justa, aos próprios trabalhadores e ao mesmo tempo se remunera generosamente (com elevados salários e diferentes benesses) os quadros superiores e se distribuem lucros excessivos para remuneração do capital, esquecendo as pessoas que os viabilizaram.

Por outro lado, a desigualdade é um factor que mais corrói a coesão social, componente integrante de um desenvolvimento sustentável.